Tipo Mestrado
Ano 2011
Orientador PROF.º DR.º ANTÔNIO CARLOS AMÂNCIO DA SILVA
Título O Modelo das leis de incentivo fiscal e as políticas públicas cinematográficas a partir da década de noventa
Resumo Esta dissertação tem como objetivo descrever e analisar as políticas públicas federais para o setor cinematográfico implementadas no Brasil a partir da década de noventa, com o processo da “retomada” da produção cinematográfica após o desmanche da Era Collor. Representando um projeto industrialista, de recuperação da participação do mercado interno, a participação do Estado na promoção das políticas cinematográficas ocorreu de forma distinta do período imediatamente anterior, passando a ser baseada num modelo de fomento indireto, cristalizado nas leis de incentivo fiscal, especialmente no binômio Lei Rouanet-Art. 1º da Lei do Audiovisual. A dissertação analisa as transformações no perfil da política cinematográfica implementada no período, primeiro associando-a às transformações do próprio papel do Estado em fins da década de noventa, refletindo a crise de um Estado intervencionista e a recuperação do ideário liberal. Em seguida, analisa o desenho do modelo institucional implementado no início deste século, com a formação de um novo órgão central federal – a Agência Nacional do Cinema – como órgão regulador, discutindo os paradoxos de sua constituição, apresentando limitações legais para sua plena atuação, de modo a atingir o ambicioso objetivo da consolidação de uma indústria audiovisual visando a autossustentabilidade. Desse modo, ao invés de uma robusta política industrial de ocupação do mercado audiovisual, houve basicamente uma política de produção de longas-metragens cinematográficos. O quarto capítulo analisa o impacto dessa política no mercado cinematográfico brasileiro (produção-distribuição-exibição), a partir de um extenso conjunto de tabelas e gráficos. Por fim, o quinto capítulo mostra outros paradoxos dessa política, com a implementação dos mecanismos automáticos de fomento (PAR e PIQCB), além da Lei nº 11.437/06, com alterações nos mecanismos de incentivo fiscal e a criação do Fundo Setorial do Audiovisual.
